Cinco estudantes inadimplentes do curso da matemática da Universidade Vale do Acaraú (UVA) em Canindé poderão realizar matrículas. Em junho de 2002 eles foram impedidos de se matricular porque estavam em débito com a instituição.
Os alunos entraram com mandado de segurança, alegando não terem condições financeiras para efetuar o pagamento e sustentaram ainda que a Universidade é mantida pelo Governo estadual, devendo oferecer ensino gratuito.
A UVA contestou, afirmando não estar integrada à administração direta do Estado, podendo cobrar taxas dos estudantes e ressaltou ainda que o curso é ministrado fora da sede da instituição em Sobral, e que há a exigência de contratar professores e pagar o aluguel do local onde as aulas ocorrem.
Ao analisar o processo, o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará
afirmou que as universidades podem ajuizar ação para reaver os valores em atraso, mas não tirar o direito dos alunos de continuar os estudos.
Fonte: Ceará Agora.
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